Direito Administrativo


            Assessoramento integral, nos âmbitos administrativo e judicial, elaboração de pareceres, defesas e recursos administrativos e propositura de ações judiciais para a defesa do interesse jurídico de seus clientes relativos às áreas de Concursos Públicos, Servidores Públicos, Licitações e Contratos Administrativos (assessoramento a empresas participantes de licitações públicas - concorrências, tomadas de preço, convites e pregões), Improbidade Administrativa (defesa de pessoas físicas e jurídicas em inquéritos civis e ações judiciais de improbidade administrativa) e Responsabilidade Civil do Estado.

            Direito Regulatório - Assessoramento integral, nos âmbitos administrativo e judicial, elaboração de pareceres, defesas e recursos administrativos e propositura de ações judiciais perante as Agências Regulatórias, particularmente a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Banco Central e CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Newsletter